Âmbito de aplicação
Os termos e condições constantes do presente documento aplicar-se-ão à relação entre o visitante (doravante denominado “Cliente”) e o AL Casas Bouça Maria desde o momento em que a reserva é solicitada e até ao momento em que termina o período de alojamento no hotel.
No que os Termos e Condições forem omissos aplicar-se-á a legislação Portuguesa em vigor.
II. Celebração do Contrato
1. Ao solicitar a reserva de um quarto o Cliente faz uma proposta de alojamento às Casas Bouça Maria. Se houver disponibilidade de quartos a Casas Bouça Maria fornecerá ao Cliente um código de reserva.
2. O Cliente fica informado de que as reservas de quartos em Casas Bouça Maria feitas através de terceiros (operadores turísticos ou em portais de reserva de quartos na internet) determinam a emissão de um código de reserva diferente do emitido diretamente pelas Casas Bouça Maria, sendo, no entanto, igualmente válido.
3. As solicitações de reservas de quartos feitas diretamente às Casas Bouça Maria ou por intermédio de terceiros não são vinculativas nem obrigam as Casas Bouça Maria a celebrar contrato com o Cliente. A Casas Bouça Maria terá sempre o direito de se recusar a celebrar contrato e disponibilizar quarto a seu exclusivo e discricionário critério.
4. A Casas Bouça Maria apenas garante ao Cliente a disponibilização de um quarto da categoria reservada e não a disponibilização de um quarto de hotel específico.
III. Tipologias de Reservas e respetivo cancelamento
1. Nas Casas Bouça Maria o Cliente poderá fazer um tipo de reserva, reserva “garantida”.
2. Reserva garantida consiste na reserva de um quarto nas Casas Bouça Maria acompanhada do fornecimento, por parte do Cliente, dos dados válidos e completos de um cartão de crédito, ou na reserva acompanhada do envio de comprovativo de transferência bancária da totalidade do preço do alojamento reservado.
3. A Reserva garantida poderá ser livremente cancelada pelo Cliente até 14 dias do dia da reserva, sem que quaisquer custos sejam cobrados, sem prejuízo das condições específicas para períodos de feiras e eventos especiais previstas na secção XVIII.
4. Caso a Reserva Garantida seja cancelada nos termos do número anterior e o Cliente tiver já procedido ao pagamento do preço – nos termos do disposto na parte final do número 3 da presente cláusula – as Casas Bouça Maria restituirá os valores pagos.
IV. Chegada e Partida
1. As Casas Bouça Maria disponibilizará ao Cliente um quarto da categoria reservada a partir da data de chegada ou, caso o Cliente não tenha feito reserva e contrate o alojamento na recepção do hotel, em função da categoria pretendida e de acordo com a disponibilidade do hotel, em princípio a partir das 15 horas.
2. Na data da partida o Cliente terá que deixar o quarto desocupado de pessoas e bens e sem quaisquer danos até às 12 horas.
3. Caso o quarto não seja deixado até às 12 horas do dia da partida, será imediatamente cobrada uma compensação correspondente ao preço de uma estadia de uma noite no hotel, tendo apenas direito a utilizar o quarto nesse período caso o hotel tenha disponibilidade de quartos, caso contrário terá que pagar a compensação e abandonar o quarto o mais brevemente possível.
V. Animais
1. É expressamente proibido alojar animais.
2. A introdução por parte do Cliente de animais no hotel permitirá às Casas Bouça Maria rescindir imediatamente o contrato com o Cliente e obriga-lo a sair do hotel sem que lhe sejam restituídos os valores entretanto pagos pela disponibilização do quarto no período de estadia contratado.
VI. Termos de utilização
1. Somente as pessoas indicadas na reserva de alojamento terão direito a usar o quarto de hotel.
2. Os clientes devem tratar o quarto de hotel com cuidado e consideração.
3. O Cliente deve tratar os outros clientes do hotel com consideração e respeitar as regras do hotel afixadas no mesmo, se for o caso, que também fazem parte do
4. Crianças menores de 14 anos de idade devem ser supervisionadas por um Cliente adulto em todos os momentos durante a sua estadia no hotel.
4. O Cliente é fortemente recomendado a não manter ou sair sem qualquer dinheiro, jóias, objectos de valor ou outros itens valiosos deixados no quarto do hotel ou em veículos estacionados nas Casas Bouça Maria.
5. A Casas Bouça Maria não assume qualquer responsabilidade em caso de furto, perda ou deterioração de objectos de valor tais como dinheiro, jóias ou outros objectos de valor considerável caso tais eventos tenham lugar no quarto de hotel ou no interior dos veículos estacionados no parque de estacionamento.
VII. O acesso ao quarto de hotel pela Casas Bouça Maria
A Casas Bouça Maria e o seu pessoal terão o direito de entrar no quarto do hotel, durante a estadia do Cliente, a fim de realizar trabalhos de limpeza, reparações e similares.
VIII. Preço da estadia e outros preços
1. O preço da estadia a pagar pelo Cliente constitui a contrapartida pela disponibilização da utilização do quarto de hotel, no período que medeia entre a chegada e a partida.
2. O preço total da estadia será cobrado por noite, independentemente de o Cliente realmente ter feito uso do quarto ou tenha lá passado a noite.
3. As taxas aplicáveis são os preços acordados ou o preço indicado na tabela Casas Bouça Maria de preços em vigor na data da celebração do contrato. A Casas Bouça Maria terá o direito de aumentar ou reduzir os preços caso decorra um período de mais de quatro meses entre a data da reserva por parte do Cliente e da data de chegada ou se algum imposto, contribuições dos visitantes ou outros encargos sejam alterados ou introduzidos.
4. As taxas e os montantes indicados nos termos e no contrato de alojamento são todos
acrescidos de IVA, salvo disposição expressa em contrário.
IX. Termos de pagamento
1. Valor da estadia e preços de serviços adicionais devem obrigatoriamente ser pagos antecipadamente, no momento em que o Cliente chega ao hotel, independentemente da data de facturação.
2. Caso a duração da estadia do Cliente não esteja especificada, o preço da estadia e preços de serviços adicionais para cada noite deverão ser pagos antecipadamente
3. Casas Bouça Maria aceita pagamento em euros, transferências, CE Maestro, Visa Electron e os cartões de crédito: Visa e MasterCard.
X. Reclamações relativas a defeitos de material
1. O Cliente deve inspeccionar o quarto do hotel logo na chegada e reportar de imediato os defeitos eventualmente encontrados na recepção do hotel.
2. Quaisquer defeitos que venham a surgir durante a estadia devem ser comunicados na recepção do hotel assim que o Cliente deles tome conhecimento.
3. Verificando-se que efectivamente existe um defeito no quarto do Cliente, a Casas Bouça Maria tem o direito de optar entre a sua reparação e realojar o Cliente em quarto que tenha pelo menos a mesma categoria contratada com o Cliente.
XI. Responsabilidade por parte da Casas Bouça Maria
1. A Casas Bouça Maria apenas será responsável por danos ou perdas do Cliente quando tais factos resultarem da actuação culposa da Casas Bouça Maria.
2. A Casas Bouça Maria não assume qualquer responsabilidade por perda de dados fornecidos pelo Cliente em caso de transmissão electrónica de dados de pagamento sendo apenas responsável perante este caso exista actuação culposa.
3. A Casas Bouça Maria não assume qualquer responsabilidade por danos ou acidentes ocorridos no interior do quarto ou de qualquer parte do hotel salvo se tais acidentes tiverem como origem actuação culposa da Casas Bouça Maria.
4. A Casas Bouça Maria não será considerada responsável perante o Cliente em caso de atraso na disponibilização do quarto conquanto haja motivo válido para a não disponibilização atempada do quarto.
5. Para os efeitos do número anterior serão considerados motivos válidos que tornem impossível ou mais difícil a disponibilização do quarto como sejam, nomeadamente, greves, bloqueios, catástrofes naturais, acidentes no próprio quarto ou no hotel.
7. A Casas Bouça Maria não assume qualquer responsabilidade por actos praticados por qualquer trabalhador do hotel, salvo se este estiver no seu período normal de trabalho, devidamente identificado e fardado como trabalhador da empresa.
8. A Casas Bouça Maria não assume qualquer responsabilidade nem poderá em qualquer caso ser responsabilizada por incumprimento de obrigações acessórias.
9. A Casas Bouça Maria não poderá em qualquer caso ser responsabilizada por acto ou omissão de outro qualquer Cliente, mesmo que esta seja susceptível de causar danos ou prejuízos a outro Cliente do hotel. Todos e quaisquer danos causados a terceiros por Clientes do hotel serão da exclusiva responsabilidade destes e completamente estranhos à Casas Bouça Maria.
10. A Casas Bouça Maria não assume responsabilidade perante o Cliente por quaisquer lucros cessantes ou prejuízos indirectos mesmo que resultantes de falta de cumprimento de obrigação principal.
XII. Dever de notificação
No caso de furto ou de danos de propriedade ou, em caso de incêndio, os danos causados pela água ou outros danos ao quarto do hotel, o Cliente deverá informar imediatamente os funcionários do hotel e fazer de tudo para ajudar na resolução do roubo ou a reparação do dano.
XIV. Término do contrato de alojamento
1. A Casas Bouça Maria tem o direito de rescindir o contrato de alojamento caso o Cliente não pague integral e atempadamente o preço no momento em que este é
2. Qualquer parte contratante pode rescindir o contrato de alojamento sumariamente por justa causa.
3. A Casas Bouça Maria terá o direito de rescindir imediatamente o contrato de alojamento por justa causa se o Cliente tiver algum comportamento que afecte a boa convivência, sossego ou higiene do hotel, nomeadamente se durante a sua estadia no hotel, o Cliente estiver sob a influência de drogas ou álcool, usar do quarto de hotel para práticas de prostituição, actuar ofensivamente para os funcionários do hotel ou para outros clientes do hotel, perturbar a paz de outros clientes do hotel, ou, no passado, tenha feito reservas falsas mal intencionadas e/ou danificado ou destruído o hotel ou suas instalações.
XV. Protecção de dados
1. O Cliente é informado de que os seus dados pessoais serão armazenados e processados pela Casas Bouça Maria e disponibilizados às empresas associadas da Casas Bouça Maria e seleccionados prestadores de serviços, em conformidade com a Lei, para efeitos de execução do contrato, para os serviços para com o Cliente e para as suas campanhas de publicidade próprias.
2. O Cliente confere à Casas Bouça Maria o direito de utilizar empresas associadas e seleccionados prestadores de serviços para realizar o processamento de dados e o direito de transmitir esses dados pessoais ao abrigo desta secção para as empresas que lhes permitam armazenar e processar.
3. O Cliente tem o direito de se opor a qualquer momento para o uso de dados pessoais para fins publicitários, devendo para tanto dar conta dessa sua intenção por escrito à Casas Bouça Maria.
4. Salvo legislação em contrário, os dados pessoais do Cliente devem ser excluídos quando o contrato de alojamento terminar e os períodos de retenção legal tiverem expirado.
XVI. Disposições gerais
1. Os Termos e Condições regulam na íntegra a estadia do Cliente no hotel e a utilização do quarto por parte deste.
2. Nenhum acordo verbal foi alcançado ao longo do contrato de alojamento todas e quaisquer alterações ao contratado entre as partes terá necessariamente que constar de documento escrito e assinado por ambas, salvo se se tratar de declaração unilateral devendo nesse caso constar de documento escrito assinado pelo emitente.
3. A Casas Bouça Maria terá o direito de ter terceiros a exercer o cumprimento das suas obrigações ao abrigo e no âmbito do contrato de alojamento.
4. A nulidade de uma ou mais das disposições anteriores não prejudica a validade das disposições restantes. A disposição inválida será substituída pela disposição válida, o mais aproximado das intenções comerciais e legais das partes ou caso tal não seja possível pela legislação portuguesa em vigor.
XVII. Condições especiais aplicáveis reservas de grupo
1. O termo “grupo”, entende-se como a reserva de pelo menos 10 quartos por um conjunto de pessoas que viajam ou se alojam em conjunto. O “grupo” fica vinculado, para além das obrigações gerais, ao cumprimento específico das obrigações constantes da presente cláusula.
2. O grupo deverá nomear um porta-voz à Casas Bouça Maria (“líder”).
3. O “Líder” deverá entregar à Casas Bouça Maria, antes da chegada ao hotel, uma lista completa contendo a identificação detalhada, residência e contacto de telemóvel de cada um dos membros do grupo.
4. Ao fazer uma reserva o líder receberá uma confirmação de reserva a partir da Casas Bouça Maria,
contendo os detalhes da reserva realizada juntamente com os dados sobre check-in e de dados para assegurar a reserva e de quaisquer outras condições de pagamento.
5. As reservas de grupo são sempre automaticamente reservas garantidas, conforme definidas na cláusula III3.
6. O grupo deve pagar o montante total dos encargos da estadia por transferência bancária para a conta bancária da Casas Bouça Maria indicada na confirmação da reserva ou notificada pela Casas Bouça Maria para o líder sobre a conclusão da reserva. O grupo reembolsará a Casas Bouça Maria por quaisquer encargos tidos devido a transferências externas na íntegra, o mais tardar à chegada ao hotel.
7. A estadia do grupo, incluindo taxas de serviços complementares, na acepção dos números 1 e 4 da cláusula IX deverão ser pagos antecipadamente, sendo 50% do pagamento devido um mês antes e os restantes 50% quinze dias antes da data de entrada do grupo no hotel, em ambos os casos, independentemente da data de facturação.
8. O grupo pode cancelar a Reserva sem quaisquer encargos com a antecedência de 15 dias sobre a data de entrada no hotel, devendo a Casas Bouça Maria, nesse caso, restituir ao grupo todas as quantias entretanto pagas.
9. Caso o cancelamento seja feito com pelo menos 10 dias de antecedência será cobrado o preço de uma noite de estadia em cada um dos quartos reservados e se o cancelamento for feito com menos de 7 dias de antecedência a Casas Bouça Maria cobrará ao grupo o valor global da estadia reservada.
10. O grupo deverá receber factura relativa à estadia, que será entregue ao líder.